Política de Privacidade

1. Introdução

O CoMorada ("nós", "nosso" ou "Serviço") está comprometido em proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, divulgamos e protegemos as suas informações pessoais.

Esta política aplica-se a todos os utilizadores da plataforma CoMorada, incluindo senhorios (proprietários) e inquilinos que acedam ao portal de inquilinos.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a CoMorada, Lda., com sede em Portugal.

Para questões relacionadas com privacidade, contacte-nos através de: privacidade@comorada.casa

3. Dados que Recolhemos

3.1. Dados dos Senhorios

• Dados de identificação: Nome, email, telefone
• Dados fiscais: NIF (opcional, para facturação)
• Dados de pagamento: Processados pelo Lemon Squeezy (não armazenamos dados de cartão)
• Dados de uso: Logs de acesso, acções na plataforma

3.2. Dados dos Inquilinos

Os senhorios podem armazenar dados dos seus inquilinos, incluindo:

• Nome, email, telefone
• NIF e documento de identificação
• Dados do contrato de arrendamento
• Histórico de pagamentos
• Documentos carregados pelo senhorio

Importante: O senhorio é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus inquilinos. O CoMorada actua como subcontratante. Os senhorios devem garantir que têm base legal para processar estes dados e informar os inquilinos adequadamente.

3.3. Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de browser e dispositivo
• Sistema operativo
• Páginas visitadas e duração
• Cookies (ver secção específica)

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os seus dados para:

• Fornecer o Serviço: Criar conta, gerir funcionalidades, processar pagamentos
• Comunicação: Enviar notificações do sistema, alertas, actualizações
• Suporte: Responder a pedidos de ajuda e resolver problemas
• Melhoria: Analisar uso para melhorar funcionalidades
• Segurança: Detectar e prevenir fraude e abusos
• Legal: Cumprir obrigações legais e fiscais

5. Base Legal

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

• Execução de contrato: Para fornecer o Serviço subscrito
• Interesses legítimos: Para melhorar o Serviço e garantir segurança
• Consentimento: Para comunicações de marketing (quando aplicável)
• Obrigação legal: Para cumprir requisitos fiscais e regulamentares

6. Partilha de Dados

Podemos partilhar os seus dados com:

• Fornecedores de serviços: Hosting (Vercel), autenticação (Supabase), pagamentos (Lemon Squeezy), analytics
• Autoridades: Quando legalmente obrigados

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

6.1. Subcontratantes

7. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos subcontratantes podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nestas situações, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como:

• Cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia
• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Certificação ao abrigo de frameworks reconhecidos

8. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados enquanto:

• A sua conta estiver activa
• For necessário para fornecer o Serviço
• Existirem obrigações legais de retenção

Após o encerramento da conta, mantemos dados por mais 30 dias para permitir recuperação. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, excepto quando a lei exigir retenção prolongada (ex: dados fiscais - 10 anos).

9. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso: Obter cópia dos seus dados pessoais
• Rectificação: Corrigir dados inexactos ou incompletos
• Apagamento: Solicitar eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• Limitação: Restringir o processamento em certas circunstâncias
• Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado
• Oposição: Opor-se ao processamento baseado em interesses legítimos
• Retirar consentimento: Quando o tratamento se baseia em consentimento

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de privacidade@comorada.casa. Responderemos no prazo de 30 dias.

Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)

10. Cookies

Utilizamos cookies para:

• Cookies essenciais: Autenticação, preferências de sessão
• Cookies de desempenho: Análise de uso (anonimizado)

Pode gerir preferências de cookies nas definições do seu browser. Note que desactivar cookies essenciais pode impedir o funcionamento do Serviço.

11. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptação em trânsito (HTTPS/TLS)
• Encriptação em repouso para dados sensíveis
• Autenticação segura com verificação de email
• Controlo de acesso baseado em funções
• Monitorização e logging de segurança
• Backups regulares

Apesar destas medidas, nenhum sistema é 100% seguro. Se tomar conhecimento de qualquer vulnerabilidade, contacte-nos em seguranca@comorada.casa

12. Menores

O Serviço destina-se a utilizadores com pelo menos 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Se acredita que temos dados de um menor, contacte-nos para que possamos eliminar essa informação.

13. Alterações a Esta Política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os utilizadores de alterações materiais por email ou através do Serviço.

Recomendamos que reveja esta página regularmente para se manter informado sobre as nossas práticas de privacidade.

14. Contacto

Para questões sobre privacidade:

• Email: privacidade@comorada.casa
• Website: comorada.casa